PL prevê desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoramento

Na última segunda-feira, 30, deu entrada na câmara de vereadores o projeto de lei 041/2019.




O mesmo tem o objetivo autorizar a prefeitura de Santiago a conceder desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais ou imóveis residenciais. 

Também ganharão desconto aqueles que já possuem câmeras de videomonitoramento em suas residências ou empresas.

O desconto que trata o projeto é de 10%, e será concedido por dois anos, podendo ser prorrogado pelo poder executivo. 

A finalidade do PL é auxiliar os órgãos de segurança com as imagens captadas através das câmeras de segurança, possibilitando a visualização das vias, placas de veículos, espaços públicos e reconhecimento de pessoas. Para participar do projeto o munícipe deverá permitir, quando necessário, a gravação em CD, DVD, pen drive, ou dispositivo mais moderno e prático que vier a substituí-los.


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