PL 019/2019 - Semana municipal de conscientização do autismo

Aqui no Bastidores da Política todo bom projeto tem que ser divulgado. E o projeto de lei 019/2019 que está tramitando na câmara municipal de vereadores, tem como finalidade instituir a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. 

Logo abaixo você confere os destaques deste projeto que tem como autor o vereador Marcelo Gorski.

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Santiago, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada anualmente na primeira semana de abril. 



Art. 2º A data servirá de estímulo à realização de ações voltadas à reflexão sobre a situação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, tendo como objetivos, dentre outros: I - promover ações voltadas à conscientização da população sobre o tema em questão; II - promover estudos sobre o autismo e formas de inclusão; III - promover medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas. 

Justificativa do autor:

O Projeto de Lei objetiva fundamentalmente instituir no âmbito do município de Santiago, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada anualmente na primeira semana de abril. 

O Transtorno de Espectro Autista engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico com três características fundamentais, que podem manifestar-se em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo. 

Nesse contexto, resta evidenciada a necessidade do Poder Público promover ações voltadas à reflexão sobre a situação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, especialmente para adotar medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas. 

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